Termos de Uso

Ao criar uma conta e contratar o SMARTCON Industrial, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão notificadas por e-mail e/ou no painel do cliente com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica aceitação. Se não concordar, você poderá cancelar a assinatura antes da entrada em vigor.

O serviço é destinado a pessoas jurídicas e a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, com plena capacidade civil. Ao aceitar estes Termos, você declara ter capacidade para contratar em nome próprio ou da empresa que representa.

O SMARTCON é um sistema de gestão de armazém (WMS) com RFID, oferecido como assinatura mensal. O acesso fica condicionado ao pagamento em dia. Em caso de atraso superior a 5 (cinco) dias, o acesso poderá ser suspenso. Após 30 (trinta) dias de inadimplência, o contrato poderá ser rescindido de pleno direito e os dados excluídos, respeitando o prazo de exportação previsto nestes Termos.

O serviço inclui plataforma web, aplicativo Android para picking móvel, endereçamento por corredor/prateleira/posição, suporte a RFID e rastreamento, payloads diversificados por filial e produto, integrações com hardware compatível e relatórios. O serviço é fornecido “como está”, sujeito a atualizações.

Comprometemo-nos com a disponibilidade mínima de 99,5% mensal (excluindo manutenções programadas). Créditos por downtime serão definidos em documento de SLA separado ou anexo.

Realizaremos manutenções preventivas preferencialmente em janelas de baixo uso (madrugada e fins de semana). Notificaremos com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas via e-mail e/ou painel do cliente. Janelas de manutenção programada não são contabilizadas no cálculo de disponibilidade do SLA.

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda atividade na sua conta. A confirmação de e-mail é obrigatória.

Você concorda em: (i) fornecer dados precisos de inventário e operações; (ii) usar o app Android e leitores RFID conforme documentação; (iii) não realizar engenharia reversa, scraping ou criação de produtos concorrentes. É proibido uso para fins ilícitos ou que violem leis trabalhistas ou de proteção de dados.

O titular da conta é responsável por todos os usuários que acessem o sistema por meio de credenciais vinculadas à sua instância. Atividades irregulares praticadas por usuários internos do contratante são de exclusiva responsabilidade deste, incluindo as violações às regras de uso aceitável previstas neste item.

A cobrança é mensal e reuniões recorrentes, processada por gateway de pagamento (Cielo). Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel; o cancelamento encerra as renovações futuras.

A assinatura renova automaticamente. Notificaremos com antecedência. Após o cancelamento, o acesso permanece ativo até o fim do período já pago, garantindo-se ao cliente a possibilidade de exportar seus dados operacionais pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar do término do acesso.

Eventuais alterações de preço serão comunicadas por e-mail e/ou painel do cliente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O uso continuado do serviço após a entrada em vigor do novo valor implica aceitação. Caso não concorde, você poderá cancelar a assinatura antes da vigência do reajuste.

O cancelamento interrompe as próximas cobranças. Valores já pagos no período vigente não são reembolsados, salvo disposição legal em contrário.

Após o término da assinatura e decorrido o prazo de exportação de dados, forneceremos a extração dos dados operacionais (inventário, movimentações, relatórios) em formato legível (ex: CSV/JSON via API). Os dados serão definitivamente excluídos após o período de retenção legal, salvo solicitação em contrário.

A responsabilidade total da SMARTCON não excederá o valor pago pelo cliente nos últimos 12 (doze) meses. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou interrupções além do SLA.

A SMARTCON não será responsável por atrasos, falhas ou interrupções decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo desastres naturais, pandemias, ataques cibernéticos de grande escala, falhas de fornecedores de infraestrutura de nuvem ou atos de autoridade governamental. Nessas hipóteses, comunicaremos os usuários o quanto antes e envidaremos esforços razoáveis para retomar a normalidade.

A SMARTCON é titular exclusiva dos direitos sobre a plataforma, aplicativo e software. O Cliente é titular dos dados operacionais gerados (inventário, leituras RFID etc.) e concede à SMARTCON licença não exclusiva para processar esses dados estritamente para o fornecimento do serviço e para gerar dados agregados e anonimizados para melhorias na plataforma.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Cliente figura como Controlador dos dados pessoais de seus funcionários e operadores, e a SMARTCON atua exclusivamente como Operadora desses dados.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente deste contrato será submetida primeiramente à mediação amigável entre as partes e, caso não haja acordo, fica eleito o foro da Comarca de Igrejinha/RS para dirimir o litígio.

Dúvidas ou solicitações: smartcon@smartcon.mobi